Bom Despacho, juntamente com mais de 100 mil funcionários dos Correios entram em greve. A paralisação ocorre por tempo indeterminado, em protesto contra a retirada de direitos, a privatização da empresa e a ausência de medidas para proteger os empregados.
Em nota, a federação afirma ter sido surpreendida com a revogação, a partir de 1º de agosto, do atual acordo coletivo, cuja vigência vai até 2021. Segundo a entidade, 70 cláusulas com direitos foram retiradas, como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras.
Acompanhe na integra a nota enviada a imprensa.
Trabalhadores dos Correios na luta em defesa dos seus direitos e da Empresa
pública e de qualidade para o povo brasileiro
Os 36 sindicatos que representam os trabalhadores do Correios de todo o território nacional aprovaram
o indicativo de Greve Geral da categoria à partir das 22h do dia 17 de agosto, por tempo indeterminado,
contra a retirada de direitos históricos dos ecetistas, que vai rebaixar em até 60% o poder de compra dos
trabalhadores.
Esta decisão segue o calendário da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios
(FENTECT), que representa a categoria na mesa de negociação com a direção da Empresa. Tal proposta
deverá ser referendada pelas Assembleias Gerais que ocorrerão em todo o Brasil no próximo dia 17.
Durante as negociações entre a direção dos Correios e as entidades sindicais, a Empresa trouxe à mesa a
proposta de exclusão de praticamente todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da
categoria, o que inviabilizou qualquer possibilidade de diálogo com os trabalhadores. Neste sentindo, a
Greve Geral, um direito legal dos trabalhadores, se apresenta como o único instrumento de luta em
defesa dos direitos, emprego e sustento dos ecetistas e suas famıĺias.
Importante destacar que o atual Acordo Coletivo estava garantido até o dia 31 de julho de 2021,
conforme decisão colegiada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Contudo, numa ação sem
precedentes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por meio de uma liminar
monocrática, suspendeu os efeitos da vigência do último ACT, ação que foi utilizada pela direção da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para, de forma brutal, tentar excluir 70 cláusulas do
atual Acordo, além de propor 0% (zero por cento) de reajuste salarial para a categoria.
O fato é que, conforme demonstrado nas divulgações do balanço contábil de 2017, a Empresa teve lucro
de R$ 667 milhões. Em 2018 este lucro de R$ 161 milhões; R$ 102 milhões, no ano de 2019 e, agora, em
2020, já apontou um lucro de R$ 383 milhões até o fim de julho, obtendo lucros por quatros anos
consecutivos. Só no ano passado, o superávit da Empresa foi na ordem de R$ 102,5 milhões.
Não há
situação de penúria na ECT, que inclusive vem reduzindo despesas com o corte do plano de saúde dos
trabalhadores, outro forte ataque contra a categoria. E mais! Os Correios devem ter lucro este ano,
mantida a situação atual, na ordem de R$ 800 milhões, uma vez que a própria Empresa anunciou que no
período da pandemia as postagens de encomendas superaram a ordem de 25%.
Nós, do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais (SINTECT-MG), entendemos que a
postura da ECT, seguindo a cartilha do Governo Federal, visa acelerar o processo de privatização da
Empresa.
Nosso objetivo é a preservação do último Dissídio da categoria, julgado em outubro do ano
passado pelo TST, com vigência de dois anos, reeditando as cláusulas do Acordo Coletivo 2018/2019.
Este é mıń imo para garantir paz e segurança jurídica mais duradoura aos trabalhadores dos Correios,
que possuem o menor salário entre as empresas públicas. Isso sem falar que o processo de privatização,
além de promover a demissão de milhares de trabalhadores, significa entregar o segredo comercial
brasileiro às empresas privadas internacionais, além de desmontar o sistema de logística e acabar com a
integração nacional.
Os trabalhadores dos Correios merecem respeito e não irão aceitar que o lucro seja colocado acima da
vida. Trabalhamos com péssimas condições de trabalho; com salários defasados e sendo expostos ao
vıŕ us. O Correio foi taxado como serviço essencial, seus trabalhadores devem receber o mesmo
tratamento, pois, de fato, são essenciais para diversas atividades que dizem respeito à sociedade. Não
aceitamos ser tratados como “objetos descartáveis”.
A greve é em defesa dos nossos empregos, nossos salários, nossos direitos e, acima de tudo, em defesa das nossas vidas.
Por Experidião Porto.