Justiça suspende aumento da tarifa de ônibus em Belo Horizonte

Decisão foi tomada após ação civil pública proposta pela Promotoria de Patrimônio Público da capital; liminar prevê suspensão por 30 dias

Um dia após a Prefeitura de Belo Horizonte anunciar o aumento de 7,5% no valor da tarifa de ônibus, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar determinando a suspensão do reajuste por um período de 30 dias. Os novos preços da passagem começariam a valer à 0h deste domingo (6).

A decisão foi tomada atendendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pediu a suspensão do aumento até que se conclua a perícia técnica na auditoria feita pela empresa Ernst & Young nas planilhas das concessionárias do setor.

Foi a auditoria que serviu de base para a prefeitura anunciar, na última quinta-feira (3), o aumento da passagem. De acordo com a Ernst & Young, as empresas têm direito a um reajuste de 2,97% para que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato seja mantido, com Taxa Interna de Retorno (TIR) de 8,95%. Além disso, o estudo sugeriu aumento de mais 5,11% referente à variação da inflação em 2013.

As empresas têm direito a essa revisão de valores todo fim de ano, com base na inflação. O de 2013, no entanto, havia sido adiado pela prefeitura até a conclusão da auditoria.

Justificativa

A liminar foi concedida pela 4ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal a pedido de Eduardo Nepomuceno, promotor do Patrimônio Público. Ele explicou que entrou com uma ação cautelar argumentando o fato de a conclusão do estudo da Ernst & Young ter atrasado oito meses.

“Desde novembro do ano passado, vínhamos solicitando os resultados parciais. Depois que o relatório ficou pronto, a prefeitura nos entregou na segunda-feira (31 de março) e anunciou o reajuste na quinta (3 de abril), para entrar em vigor já neste domingo (6). Não deu tempo sequer de o Ministério Público e  a sociedade analisarem o documento”.

Ainda segundo o promotor, em reunião no último dia 26, ele já havia pedido a representantes da prefeitura e especificamente da BHTrans que aguardassem a verificação do Ministério Público antes de decidirem sobre o reajuste. “O meu pedido não foi atendido”. A expectativa é que a perícia  técnica fique pronta até 1º de maio. “Faremos de tudo para cumprir o prazo. Temos técnicos especializados cuidando disso”, garantiu Nepomuceno.

A prefeitura e a BHTrans informaram que só vão se manifestar sobre a decisão após serem notificadas pela Justiça. (Com Suellen Amorim, Caíque Pinheiro, Pedro Vaz Perez e Jhonny Cazetta)

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